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Título:   DECRETO Nº 40.281  05/02/2001  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Dispoe sobre os percentuais constantes do Anexo IV da Lei nº 11.511, de 19 de abril de 1994.
Publicação:   DOM 06/02/2001 p. 2 c. 2
Legislação explicativa:   Lei nº 11.511/1994 - Dispoe sobre a organizaçao do Quadro dos Profissionais da Administraçao da Prefeitura do Municipio de Sao Paulo. (ver documento)
Notas complem.:   - Lei nº 13.117/2001 - Substitui o Anexo IV a que se refere o art. 116 da Lei nº 11.511/1994.
Indexação:   Cargo em comissao - Padrao - Revalorizaçao - Verba de Representaçao

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